Negativar ou protestar? 4


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Muitas empresas, desconhecem a automatização da cobrança e acabam tendo problemas de fluxo de caixa – este artigo aborda as vantagens e desvantagens de se negativar ou protestar títulos em atraso. Quando o assunto é cobrança, não tem jeito, sempre é chato, complicado, mas algumas empresas se tornam relutantes em cobrar os clientes com medo de perdê-los ou por vergonha de se colocar no papel do “Seu Barriga”.

Sr. Barriga - negativar ou protestar?

(Seu Madruga, pague o aluguel)

Ao longo dos anos discutimos esse assunto com vários empresários e a conclusão é sempre é mesma: o que torna esse processo de cobrança embaraçoso é torná-lo pessoal, isto é, a outra ponta saber que teve crédito, fornecimento de recursos/serviços encerrados baseadas nas ordens de uma pessoa específica (por exemplo o dono) que se torna alvo da ira do cliente.

Em outras palavras, os setores bancário e de crédito deixam bem claro que se a fatura não for paga, o crédito é encerrado e renovado automaticamente a cada baixa de pagamento – focaremos nestas duas palavras: automatizar e terceirizar.

 

Por que devemos negativar ou protestar títulos?

Quando se emite um boleto, por via de regra, os bancos entendem que se não houver instrução específica para negativação ou protesto, os títulos vencidos e não pagos devem ser baixados automaticamente após um período do seu vencimento – veja o prazo para baixa automática de alguns bancos:

HSBC:             50 dias
Bradesco:         60 dias
Banco do Brasil:  120 dias
Itaú:             120 dias

A partir deste prazo a empresa deve optar por negativar ou protestar o título, se encarregando de controlar a base de inadimplência.

Isto pelo simples fato: se a sua empresa se baseia exclusivamente nas informações do gerenciador financeiro do seu banco para consultar os títulos em aberto, não terá mais nenhuma relação após o prazo de baixa automática dos títulos – mas se for efetuado o registro da negativação ou protesto não!

E qual é custo para cada serviço?

Protesto ou Sustação de Protesto:                            R$ 10,00
Serviço de Negativação Expressa Itaú (Entrada)               R$ 10,00
Serviço de Negativação Expressa Itaú (Baixa por liquidação)  R$ 10,00
Serviço de Negativação Expressa Itaú (Exclusão de Entrada)   R$ 12,00
Serviço de Negativação Expressa Itaú (Cancelamento)          R$ 12,00

(Fonte: Tabela de preços e serviços Itaú - vale ressaltar que o valor dos serviços varia de banco para banco)

 

Quando negativar?

A negativação de títulos se mostra muito mais rápida para recebimento, de forma geral, que o protesto. Porque o protesto bancário inclui o CPF ou CNPJ do negativado nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa – o que limita de imediato o crédito do inadimplente na praça.   No entanto no Novo Código Civil: Art. 206. Prescreve no Parágrafo 3º que em três anos a negativação caduca:

VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;

Parágrafo 5º: Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

Ainda que o Novo Código Civil tenha trazido novos prazos para prescrição do direito de cobrança de dívidas, a grande maioria dos casos que acompanhamos no desenrolar dos trâmites legais os juízes e Tribunais têm entendido que o prazo do cadastro continua sendo de 5 anos.

Mas há de se fazer uma ressalva especial: a lei também estabelece que um título não pode ser negativado mais de uma vez. Ou seja, existem escritórios de advocacia especializados na exclusão do nome dos clientes dos órgãos de proteção, e uma vez excluído o título não voltará ao banco de dados de proteção de crédito, mesmo com a pendência financeira.

Isto significa que se a ordem para exclusão do título for conseguida por algum dos escritórios especializados, a empresa também não poderá atualizar a dívida, emitindo, por exemplo, uma outra letra de crédito para negativação, pois esta prática é ilegal!

 

Quando protestar?

Em contrapartida o protesto em cartório nunca caduca.

O que acontece é que, após 5 anos, o título protestado deixa de ter restrição para consulta pública. O protesto continua lavrado no cartório, constando os títulos inadimplentes – o que permite à empresa a opção de ainda executar judicialmente o título protestado, por exemplo, solicitando uma ordem de arresto.

Caso o título seja executado judicialmente o inadimplente não conseguirá uma certidão negativa por até 10 anos – que é necessário para empresa participar de licitações, abrir contas, participar de financiamentos com subsídios do governo dentre outros.

Isto significa que após 5 anos do protesto, devedores negativados têm seus nomes excluídos dos arquivos mesmo sem ter quitado suas dívidas com os respectivos credores, mas a dívida continua a existir: não pense que porque o nome foi excluído do protesto é porque a dívida acabou!

Com o protesto fica estabelecida uma ligação eterna entre credor e devedor, que só se extingue com o pagamento da dívida.

Aos empresários e credores de dívidas, chamamos atenção da vantagem do encaminhamento de títulos para cartório: Uma vez protestado, o devedor manterá um vínculo eterno com vocês, não permitindo assim, que um devedor tenha seu nome excluído do banco de dados sem que antes tenha quitado sua dívida.

 

Por que automatizar e terceirizar?

As empresas não costumam fazer um levantamento preciso dos custos da cobrança, por exemplo, gastos com telefonia, o tempo de um funcionário para desempenhar a cobrança/negociação e muitas vezes o desgaste com o cliente pelo embaraço da cobrança.

Trocando em miúdos, terceirizar e automatizar a cobrança amadurece o processo de cobrança – além disso a própria manutenção da carteira de clientes tende a ir manejando os clientes inadimplentes com mais cautela, isto por que as empresas que utilizam da antecipação de recebíveis precisam garantir o fluxo financeiro (evitar gaps) – o que eleva “silenciosamente” a OPEX.

 

Conclusão

Dado as custas do processo de cobrança, e que para efeito legal a multa do boleto deve ser a estabelecida pela legislação (de forma geral: 2% de multa e 1% de juros ao mês) qual seria o valor mínimo para se negativar ou protestar um título? Veja o simulador abaixo:

Preço de custo:           R$ 
Markup:                       (%)
Valor principal:          R$  (Valor do título original)
Multa:                        (%) = R$ 0,00
Juros ao mês:                 (%) = R$ 0,00
Dias de atraso:              
ISS:                          (%) = R$ 0,00 (se incidir)
IPI:                          (%) = R$ 0,00 (se incidir)
ICMS:                         (%) = R$ 0,00 (se incidir)
PIS:                          (%) = R$ 0,00 (se incidir)
COFINS:                       (%) = R$ 0,00 (se incidir)
Custas da negativação:    R$  (Entrada e baixa automática por liquidação)
Custas do protesto:       R$ 
Custos operacionais:          (%) = R$ 0,00 (por exemplo: antecipação de recebíveis saudáveis, quebra de estoque, gastos com telefonia...)

Lucro (recuperado): R$ 0,00 – custo real R$ 0,00

 

Mesmo que o lucro seja nulo ou de centavos é mais importante não levar prejuízo (recuperando os custos da mercadoria, mão de obra, impostos) – neste caso há de se observar que as custas pela negativação e protesto são antecipadas!

O simulador acima vem preenchido com os dados de uma empresa em regime de Lucro Real que efetuou uma venda de R$ 112,00 à prazo e recebeu o título 90 dias após o vencimento original.

É necessário informar que as custas do cartório são antecipadas em parte pela empresa que faz a inclusão e o residual somente com a quitação do título (Cobrando do cliente inadimplente as taxas para baixa da lavratura do protesto).

Para empresas de prestação de serviço é quase praxe encaminhar títulos para negativação após 30 dias do vencimento da fatura em atraso e dar mais 30 dias para negociação. Caso não haja negociação (60 dias corridos do vencimento original) encaminhar o título para protesto.

Todavia, o Código de Defesa do Consumidor não estabelece um prazo mínimo para que o credor esteja autorizado a fazer a inclusão nos órgãos de restrição ao crédito.

Desta forma, basta que uma dívida esteja vencida há um dia útil para que o banco, por exemplo, possa inserir o nome do consumidor na lista de devedores do SPC ou SERASA.

Na sistemática do Código de Defesa do Consumidor é imprescindível a comunicação ao consumidor da inscrição de seu nome no cadastro de proteção ao crédito. A falta da providência de que trata o § 2º do artigo 43 do referido Código gera o dever de reparar o dano extrapatrimonial sofrido.

Portanto, é dever dos órgãos de proteção ao crédito fazer a notificação por escrito ao consumidor, sob pena de responder pela responsabilidade por dano moral.

 

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  • Haras Kavaju

    Protestar ainda é o melhor caminho, já vi recuperação de crédito protestado por mais de 5 anos. Além disso, agora é fácil consultar inadimplentes: http://www.pesquisaprotesto.com.br (De graça). Fica a dica, não deixe seus créditos prescreverem em 3 anos! Não colaborem com maus pagadores.

    • PURA VERDADE! E tem mais, o SERASA, SPC, BOA VISTA e TODOS os órgãos de proteção ao crédito já consultam automaticamente os protestos das pessoas jogando o score lá embaixo.

  • Frederico Ferreira

    Foi útil, gostei!!!

  • muuuuito bom o artigo, parabéns! Ajudou muito a nossa empresa!